Reforma tributária, princiais pontos.

Aqui está um resumo com os principais pontos da reforma tributária brasileira de 2025, que está sendo considerada uma das maiores mudanças no sistema fiscal desde a Constituição de 1988:

🧾 Substituição de Tributos

O sistema anterior (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) será substituído por três novos tributos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
IS (Imposto Seletivo) – federal, aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

🔄 Princípios do Novo Sistema

Não cumulatividade plena: evita a cobrança em cascata e permite crédito tributário ao longo da cadeia produtiva
Transparência: os impostos serão destacados “por fora”, facilitando a compreensão do consumidor
Princípio do destino: os tributos serão recolhidos no local de consumo, corrigindo distorções regionais

🧺 Cesta Básica e Alíquotas Reduzidas

Alíquota zero para itens essenciais como arroz, feijão, leite, carnes e pão francês
Redução de 60% para produtos como frutas, legumes, escovas de dente e sabão

💸 Cashback Tributário

Devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico:
100% da CBS e mínimo de 20% do IBS sobre água, luz, gás, telefone e internet

🧑‍⚕️ Setores com Tratamento Diferenciado

Saúde, educação, cultura e transporte público terão alíquotas reduzidas
Profissionais liberais (como médicos, advogados e engenheiros) pagarão 30% menos de IVA

🏢 Impactos para Empresas

Necessidade de atualização de sistemas fiscais, revisão de contratos e treinamento de equipes
Empresas que se anteciparem às mudanças terão vantagem competitiva no novo cenário

📅 Cronograma de Implantação

2026: fase de testes com alíquotas simbólicas
2027 a 2032: transição gradual entre os sistemas
2033: extinção dos tributos antigos e adoção plena do novo modelo

Se quiser, posso transformar isso em um artigo, apresentação ou até um roteiro para vídeo. Quer seguir por algum desses caminhos?

🧾 Substituição de Tributos

O sistema anterior (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) será substituído por três novos tributos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
IS (Imposto Seletivo) – federal, aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

🔄 Princípios do Novo Sistema

Não cumulatividade plena: evita a cobrança em cascata e permite crédito tributário ao longo da cadeia produtiva
Transparência: os impostos serão destacados “por fora”, facilitando a compreensão do consumidor
Princípio do destino: os tributos serão recolhidos no local de consumo, corrigindo distorções regionais

🧺 Cesta Básica e Alíquotas Reduzidas

Alíquota zero para itens essenciais como arroz, feijão, leite, carnes e pão francês
Redução de 60% para produtos como frutas, legumes, escovas de dente e sabão

💸 Cashback Tributário

Devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico:
100% da CBS e mínimo de 20% do IBS sobre água, luz, gás, telefone e internet

🧑‍⚕️ Setores com Tratamento Diferenciado

Saúde, educação, cultura e transporte público terão alíquotas reduzidas
Profissionais liberais (como médicos, advogados e engenheiros) pagarão 30% menos de IVA

🏢 Impactos para Empresas

Necessidade de atualização de sistemas fiscais, revisão de contratos e treinamento de equipes
Empresas que se anteciparem às mudanças terão vantagem competitiva no novo cenário

📅 Cronograma de Implantação

2026: fase de testes com alíquotas simbólicas
2027 a 2032: transição gradual entre os sistemas
2033: extinção dos tributos antigos e adoção plena do novo modelo

O sistema IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é o coração da reforma tributária brasileira de 2025. Ele substitui o modelo anterior, que era fragmentado e cumulativo, por um sistema mais transparente, moderno e alinhado com práticas internacionais.

🧮 Como funciona o IVA brasileiro

O Brasil adotou um IVA dual, composto por dois tributos:

Tributo	Competência	Substitui quais impostos?
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)	Federal	PIS, Cofins e IPI
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)	Estadual e Municipal	ICMS e ISS

🔍 Características principais do IVA

Não cumulativo: evita a cobrança em cascata, permitindo crédito tributário em cada etapa da cadeia produtiva
Transparente: os impostos são destacados na nota fiscal, facilitando o entendimento do consumidor
Base ampla: incide sobre bens, serviços e direitos, com poucas exceções
Princípio do destino: o imposto é recolhido no local de consumo, não na origem da produção
Alíquota única por produto ou serviço: simplifica a tributação e reduz disputas judiciais

📊 Alíquota estimada

A alíquota total do IVA (CBS + IBS) deve ficar entre 26,5% e 28%, segundo estimativas do governo
Há reduções e isenções para itens essenciais, como alimentos da cesta básica, medicamentos e serviços de saúde e educação

🧠 Impactos esperados

Para empresas: maior previsibilidade, redução de custos com contencioso tributário e incentivo à formalização
Para consumidores: mais clareza sobre o que está sendo pago em impostos
Para o país: aumento da competitividade, atração de investimentos e crescimento econômico estimado em até 12%

Na reforma tributária brasileira de 2025, a forma de cobrança dos impostos no momento do pagamento sofreu uma transformação significativa com a introdução do modelo chamado split payment — ou “pagamento fatiado”.

💳 O que é o split payment?

O valor do imposto é automaticamente separado da transação comercial no momento do pagamento
Esse montante é diretamente repassado ao governo, sem passar pelo caixa da empresa
Elimina a necessidade de apuração posterior e reduz o risco de sonegação

🧠 Por que isso é importante?

Garante maior segurança jurídica e transparência na arrecadação
Evita que empresas usem o valor do imposto para fluxo de caixa antes de repassar ao fisco
Facilita o aproveitamento de créditos tributários com base na não cumulatividade plena

⚠️ Desafios e impactos para empresas

Exige revisão dos sistemas financeiros e fiscais
Afeta o fluxo de caixa, já que o valor do imposto não entra mais na conta da empresa
Requer adaptação tecnológica para emissão de documentos fiscais eletrônicos compatíveis com o novo modelo

📅 Quando começa a valer?

A partir de 2026, com fase de testes
Implementação gradual até 2033, conforme o cronograma da reforma

No Brasil, em 2025, uma família é considerada de baixa renda quando atende a pelo menos um dos seguintes critérios:

📉 Critérios de renda

Renda per capita de até R$ 759 por mês (equivalente a meio salário mínimo)
Renda familiar total de até R$ 4.554, ou seja, até três salários mínimos mensais

Esses valores são usados principalmente para fins de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a diversos programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Auxílio Gás, entre outros.

🧮 Como calcular a renda per capita